Organização
A organização técnica das viagens e ofertas apresentadas neste "site" foi
realizada por Mundo Fora – Agencia de Viagens
Unipessoal,Lda, com sede no Porto com o capital social de 99.760€
matriculado na Conservatória de Registo Comercial do Porto – 2ª Secção, sob o
nº57341, nº F.C. 506 248 100, com o Alvará nº 1195/03;
Inscrições
No acto da inscrição o cliente deverá depositar 25% do preço do serviço,
liquidando os restantes 75% até 21 dias antes do início do serviço. Se a
inscrição ocorrer a 21 ou menos dias da data do inicio
do serviço, o preço total do mesmo deverá ser pago no acto da inscrição, ficando
esta condicionada à obtenção da parte dos fornecedores da confirmação das
reservas para todos os serviços. A Mundo Fora reserva o direito de anular
qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima
mencionadas;
Despesas e
Reservas
Por cada reserva será cobrada uma verba não reembolsável e que varia dos 10
euros até ao máximo de 25 euros;
Despesas de
Alteração
Salvo casos específicos mencionados ou determinados pela Mundo Fora, as despesas
de reserva por cada alteração (nomes, tipo de quarto...) são de 10 euros;
Documentação
O cliente deverá possuir em boa ordem a sua documentação pessoal ou familiar
(passaporte, bilhete de identidade, documentação militar, autorização para
menores, vistos, certificados de vacinas e outros eventualmente exigidos). A
agência declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou
a não permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro; nestes casos
aplicam-se as condições estabelecidas na cláusula "Desistências", sendo ainda da
responsabilidade do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar;
Mudanças
Caso seja possível, sempre que um cliente inscrito para uma determinada viagem
desejar mudar a sua inscrição para outra viagem ou para a mesma com partida em
data diferente, deverá pagar a taxa como despesas de
alteração*. Contudo quando a mudança tiver lugar com 21 dias ou menos de
antecedência em relação à data da partida da viagem, para a qual o cliente se
encontra inscrito, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração,
fica sujeito às despesas e encargos previstos na rubrica "Desistências";
Cessão da Inscrição
O cliente pode ceder a sua inscrição fazendo-se substituir por outra pessoa que
preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a
agência vendedora com pelo menos sete dias de antecedência. A cessão da
inscrição responsabiliza solidariamente cedente e cessionário pelo pagamento do
preço da viagem e pelos encargos adicionais originados;
Bagagem
1 - A agência é responsável pela bagagem nos termos legais;
2 - O passageiro tem a obrigação de reclamar junto da entidade prestadora dos
serviços, no momento da subtracção, deterioração ou destruição da bagagem;
3 - A responsabilidade da agência só poderá ser accionada mediante a
apresentação do comprovativo da reclamação prevista no número anterior;
Alterações
Sempre que existam razões alheias que o justifiquem, a agência organizadora
poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as ordens da partida ou
substituir qualquer dos hotéis previstos por outros de categoria similar. Se
circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer viagens, os clientes
terão sempre direito ao reembolso das quantias pagas;
Anulações
do programa pela agência organizadora
A agência reserva o direito de cancelar a viagem organizada caso o número de
participantes seja inferior ao mínimo exigido. Nestes casos, o cliente será
informado por escrito do cancelamento no prazo de 30 dias, antes da data de
partida;
Preço
Nas reservas sem transporte incluído, os preços têm a seguinte formulação:
Hotéis - preços por pessoa e por noite; Apartamentos - preços por apartamento e
por noite;
Alterações
ao preço
Os preços constantes do programa estão baseados nos custos dos serviços e taxas
de câmbio vigentes à data de impressão deste programa, pelos que estão sujeitos
a alteração que resulte das variações no custo dos transportes ou do
combustível, de direitos, impostos, taxas e flutuações cambiais. Sempre que se
verifique uma alteração ao preço da viagem, o cliente será imediatamente
informado e convidado a, dentro do prazo que lhe for fixado, aceitar o aumento
verificado ou anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os
imprevistos na rubrica "Impossibilidade de cumprimento";
Reembolsos
Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não
utilizados pelo cliente. A não prestação de serviços previstos no programa de
viagem por causas não imputáveis à agência organizadora e caso não seja possível
a substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito a ser
reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos
efectivamente prestados;
Reclamações
Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à agência
onde se efectuou a reserva e liquidação da viagem e num prazo não superior a 20
dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas só poderão ser aceites
desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, guias,
agentes locais, etc.) durante o decurso da viagem ou estada, exigindo dos mesmos
os respectivos documentos comprovativos da ocorrência;
Impossibilidade de
Cumprimento
Se por factos não imputáveis
à agência organizadora esta ficar impossibilitada de cumprir algum serviço
essencial constante do programa de viagem, tem o cliente direito a desistir da
viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em
alternativa, aceitar uma alteração e eventual variação de preço. Se os referidos
factos não imputáveis à agência organizadora vierem a determinar a anulação da
viagem, pode ainda o cliente optar por participar numa outra viagem organizada
de preço equivalente. Se a viagem organizada proposta em substituição for de
preço inferior, será o cliente reembolsado da respectiva diferença;
Desistências
Se o cliente ou alguns dos seus acompanhantes desistir da viagem/estada,
previamente confirmada.
Menos de 30 dias para a data de inicio da viagem:
O cliente terá que pagar todos os encargos a que a desistência dê lugar e ainda
a uma percentagem que pode ir até 15% do preço da viagem (mínimo 25€). Quando
seja caso disso, o cliente será reembolsado pela diferença entre a quantia já
paga e os montantes acima referidos.
Com 30 ou mais dias para a data de inicio da viagem:
O Cliente terá que pagar um valor mínimo de 25€ por pessoa.
O cliente poderá consultar a companhia de seguros para informação de direitos de
reembolso dentro dos critérios da apólice. Para isso, deverão apresentar uma
declaração da Mundo Fora (solicitar à agência de viagens) onde se comprova que
existia uma reserva no nome destes clientes e o valor das despesas de
cancelamento. Deverão igualmente apresentar outros documentos eventualmente
solicitados pela seguradora, como por exemplo: relatório detalhado do médico em
caso de internamento, etc., etc.
Responsabilidade
A responsabilidade da agência
organizadora das viagens constantes deste programa e emergentes das obrigações
assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na
Companhia Allianz Portugal, no montante de 75.000 €
e por uma caução a Companhia Allianz Portugal, SA no
valor de 25.000 € nos termos da legislação em vigor;
IVA
Os preços mencionados neste programa reflectem já o Imposto de Valor
Acrescentado à taxa em vigor;
NOTA: As presentes condições gerais poderão ser complementadas por quaisquer outras específicas desde que devidamente acordadas pelas partes.